A Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec-MG) mostrou preocupação com o abastecimento de gás em condomínios do estado. O alerta foi feito durante o II Seminário NR13 que teve como objetivo apresentar aos engenheiros e profissionais do ramo, que realizam as inspeções desta norma, as visões e iniciativas das fiscalizações do Ministério do Trabalho (MTb) e do Crea-Minas. Em prédios onde se possui gás canalizado não é permitido a utilização de botijão de gás individual, os P13. Por questões de segurança, em vários estados, esta prática é proibida. Há registros de vazamentos e até acidentes, como o ocorrido em agosto do ano passado, em uma pizzaria no bairro Alphavile, em Nova Lima. O engenheiro mecânico Marcos Luiz de Macedo Rodrigues, diretor da Abemec-MG,lembra que há legislação nacional sobre o uso de botijões de gás, e também, normas técnicas para regular as instalações, válvulas e mecanismos de segurança. Marcos – “Em São Paulo, os bombeiros solicitam inspeções anuais em todas as instalações com gás. Em Minas Gerais, só no chamado AVCB, Auto de Vistoriado Corpo de Bombeiros para liberação de alvará em imóveis novos, algumas reformas ou mesmo para nova tubulação de gás que é solicitado esta documentação; bem como a ART de um profissional que faça o teste de estanqueidade. Esse teste verifica se a tubulação não está vazando. Pressuriza-se a tubulação para constatar se há algumvazamento”. O preenchimento do AVCB deve ser feito por um responsável técnico contratado pelo condomínio e acompanhado por uma Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) do Crea-Minas. Ele é válido por cinco anos e, no fim desse prazo, o profissional deve verificar e atestar medidas e equipamentos em perfeitas condições de uso. A fiscalização, pelo Corpo de Bombeiros, é feita mediante denúncia, pelo número 181, ou solicitação do Ministério Público, e segue cronograma da corporação. Marcos alerta ainda para uma questão muito importante no que diz respeito à NR13: as tubulações de gás tanto GLP, quanto gás natural, consideradas fluido classe A, perigoso, quando estiver interligado a vasos de pressão, devem estar submetidas à NR13.
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