
UM NOVO PASSO PARA A ENGENHARIA BRASILEIRA!Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar o Projeto de Lei nº 1.024/2020, que atualiza a Lei nº 5.194/1966, marco regulatório das profissões que integram o Sistema Confea/Crea.Após quase 60 anos, o avanço do PL representa mais do que uma atualização legal. Ele simboliza o reconhecimento da evolução das profissões, a eliminação de entraves à atuação profissional, a ampliação da representatividade nos órgãos colegiados e o fortalecimento de um Conselho mais moderno, alinhado aos desafios do presente e do futuro.A aprovação é resultado de um processo de diálogo e construção coletiva, que incluiu audiência pública na CCJ com a participação ativa de representantes do Sistema Confea/Crea. O debate, convocado a partir de requerimento do deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator do projeto de autoria do Poder Executivo, reuniu vozes em defesa da valorização das profissões de engenheiro, agrônomo, geógrafo, geólogo e meteorologista no Brasil.A proposta promove mudanças estruturais na Lei nº 5.194/1966, ao revisar a composição e os processos de escolha das lideranças do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, além de atualizar regras relacionadas ao registro profissional e à atuação de profissionais estrangeiros no país. A força desse movimento ficou evidenciada pela união dos 27 Creas, que formalizaram seu apoio ao novo marco legal com a entrega de um ofício ao relator.Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 1.024/2020 avança agora para o Senado Federal, levando consigo a expectativa de um Sistema mais representativo, fortalecido e preparado para os próximos desafios das profissões que constroem o Brasil.
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